Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:36
Projeto quer vetar penhora de bem de família do fiador
Devedor principal já é protegido legalmente, mas o garantidor é exceção à regra.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2002 - 01:00
Bem de Família - Completo - Nada Entregue - Penhora Nula - Constatação
Senteça Civil. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Penhora. Poupança alimentada por parcela do soldo. Art. 649, IV, do CPC.
Bem absolutamente impenhorável. Extensão.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:10
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:55
Penhora de ações. Expropriação.
Efetivada a penhora em ações de titularidade do devedor, de rigor a expropriação do bem do
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.
Agravo de petição parcialmente provido.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:25
Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel
Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:13
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:15
Cobrança de honorário não justifica penhora de bem de família
Equiparar o crédito de contratos de honorários advocatícios ao de pensão alimentícia, desbordaria do texto legal
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:20
Apelação. Embargos à execução. Penhora de Bem de Família.
Deserção. Recurso não conhecido.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:16
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora. Bem recusado pela credora.
Título de incerta avaliação e de difícil comercialização.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:57
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora. Bem de família.
Reconhecida a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 24.138, por se tratar de bem de família
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos de terceiro. Penhora de bem de terceiro.
Procrssual civil e tributário. Irretroatividade de lei mais gravosa. Preliminar de nulidade rejeitada e apelo provido.
-
Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Penhora. Pequena propriedade rural. Bem de família. Ocorrência. Impenhorabilidade.
Admissibilidade - Gleba rural de 3,09,05 hectares, correspondente a 22,075% do módulo fiscal - Terra não trabalhada pela família.